Resoluções e Decretos
- Resolução nº 66-A/16-CEPE– Estabelece normas de concurso público para a carreira do magistério superior na Universidade Federal do Paraná, complementares às do Estatuto e Regimento Geral.
- Resolução nº 70/16-CEPE– Complementa a Resolução nº 66/16-CEPE que estabelece normas de concurso público para a carreira do magistério superior na Universidade Federal do Paraná, fixando a tabela de pontuação para avaliação de currículo nos termos dos artigos 9º e 36 da citada Resolução.
- Resolução nº 20/21-CEPE– Complementa as Resoluções nº 66-A/16-CEPE e nº 92/06-CEPE, estabelecendo procedimentos a serem adotados para reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência nos concursos e processos seletivos para docentes da UFPR.
- Resolução nº 29/21-CEPE– Complementa a Resolução nº66-A/16-CEPE e a Resolução nº 75/13-CEPE estabelecendo procedimentos a serem adotados para inscrições e realizações de concursos públicos para as carreiras de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da UFPR.
- Decreto nº 9.739/19 – Estabelece medidas de eficiência organizacional/normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o SIORG.
- Portaria 10.041/21 – Min. da Economia – Reduz o prazo para a realização da primeira prova, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 41 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
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